RREO - ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Período de Ref.: 01/01/2015 a 31/10/2015 - 5º Bimestre (Setembro/Outubro)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Imposto Territorial Rural - ITR

Multa, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

Dívida Ativa dos Impostos

Multa, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

Desoneração ICMS (LC 87/96)

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I+II)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Provenientes da União

Provenientes dos Estados

Provenientes de Outros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RREO - ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Período de Ref.: 01/01/2015 a 31/10/2015 - 5º Bimestre (Setembro/Outubro)

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DESPESA COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

ATUALIZAÇÃO

(e)

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO

PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

ATUALIZAÇÃO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE

ACESSO UNIVERSAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

Recursos de Operações de Crédito

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO

SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS

A PAGAR CANCELADOS²

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL

MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) =

(IV - V)

RREO - ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

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PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS

CONSTITUCIOANAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh/IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMETE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

PARCELA

CONSIDERADA

NO LIMITE

CANCELADOS/

PRESCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE

CAIXA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO

DO LIMITE - ARTIGO 24, § 1º e 2º

SALDO

FINAL

(Não Aplicado)

Despesas custeadas no exercício

de referência

(j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 - Processado

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 - Não Processado

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 - Não Processado

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 - Não Processado

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO

PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES - ARTIGOS 25 e 26

SALDO

FINAL

(Não Aplicado)

Despesas custeadas no exercício

de referência

(k)

Diferença de Limite não Cumprido em 2014

Diferença de Limite não Cumprido em 2013

DESPESAS COM SAÚDE

(Por SubFunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZAÇÃO

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DESPESAS COM SAÚDE

(Por SubFunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZAÇÃO

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

FONTE: Sistema 4R Sistemas, Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Data de Emissão 20/11/2015 e Hora da Emissão 15:47:10

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

REGISTRO, 20 de Novembro de 2015.